Resumo de direito tributario

Resumo de direito tributario

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Olá amigos e amigas: para facilitar sua análise e memorização das imunidades contidas em nossa constituição, elaborei quadro resumo, que segue abaixo. O estudo do conceito do direito tributário se realiza para possibilitar ao estudante compreender que o aprendizado de uma ciência se faz a partir do. Finanças públicas objeto de estudo do d financeiro material – o direito financeiro é a disciplina jurídica que estuda o conjunto de regras e princípios que. 1 - em direito tributário 6 - em resumo, ao afirmar que a obrigação tributária principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Resumo: o presente artigo o princípio da igualdade encontra-se positivado no campo do direito tributário com o disposto no art 150, ii da cf.

A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da união, estados e distrito federal (art 24, i e ii, da cf. Resumo: o presente artigo de que dormientibus non socorrit ius, a dizer, em tradução literal, que o direito não socorre quem dorme de fato, para evitar a. Em princípio, as pessoas jurídicas de direito público, podem ser titulares, por delegação, das funções de arrecadar ou. Muito bom este resumo de direito tributario , parabens, me ajudou muito a fazer meu trabalho, obrigado 10 de março de 2013 19:02 anônimo disse. Não é admitido pagar tributos com bens móveis, somente em dinheiro ex: carros, bois, vinho. Direito pÚblico direito tributÁrio conceito: ramo autÔnomo da ciÊncia jurÍdica que regula a instituiÇÃo, arrecadaÇÃo, fiscalizaÇÃo e.

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