Recurso especial iptu

Recurso especial iptu

Daniel barbosa lima faria corrÊa de souza: advogado da caixa ex-procurador do município de são leopoldo (rs) autor do livro prequestionamento no recurso especial. Modelo de petição inicial de ação anulatória de débito fiscal originário de dívida de iptu ajuizada conforme recurso especial penal recurso extraordinário. Recurso especial nº 1110551 - sp (2008/0269892-3) ementa tributÁrio execuÇÃo fiscal iptu contrato de promessa de compra e venda de imÓvel. Processual civil e tributÁrio recurso especial fundamento inatacado sÚmula 283 do stf responsabilidade tributÁria iptu imÓvel arrematado pelo exequente. Notificação de lançamento e iptu - matéria sumulada o superior tribunal de justiça –stj – editou súmula referente à recurso especial a que.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido iptu, independentemente do pagamento das taxas de conservação e limpeza. Recurso especial é o meio utilizado para contestar, perante o superior tribunal de justiça, uma decisão proferida por um tribunal de justiça ou tribunal regional. 2 [] a jurisprudência desta corte possui orientação firme no sentido de que nos tributos sujeitos a lançamento de ofício, como é o caso do iptu, a própria. Recurso especial provido (stj, 1ª cinco dos 11 ministros do supremo tribunal federal admitiram a progressividade da alíquota na cobrança do iptu o julgamento.

Justiça suspende novas regras para cobrança do iptu no rio decisão do Órgão especial toma como base duas apresentar recurso em. Representativo de controvÉrsia admitido pelo tjpa proposta de afetaÇÃo recurso especial iptu controvÉrsia acerca (i) do termo inicial do prazo prescricional. Recurso especial nº 730616 - pr (2005/0036107-4) relatora : ministra denise arruda recorrente : indÚstria brasileira de construÇÕes ltda - ibrac advogado.

  • A ferramenta pesquisa pronta, do site do superior tribunal de justiça (stj), disponibilizou mais 13 acórdãos um deles, julgado sob o rito dos repetitivos, prev.
  • Recurso especial tributário iptu obrigação tributária propter rem inclusão do novel proprietário substituição da cda possibilidade 1.
  • Stj - recurso especial resp 1482184 rs 2014/0196028-2 (stj) data de publicação: 24/03/2015 ementa: tributÁrio iptu Área de preservaÇÃo permanente cumulada.
  • Recurso especial nº 1110551 - sp (2008 pois o desacerto no cálculo do iptu decorrente da apuração do padrão de acabamento do imóvel configura.

Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo tribunal de justiça do estado de minas iptu diferenÇa no padrÃo de acabamento do. Issqn - nulidade da decisão de 1ª instância - regime especial de notas fiscais - obrigação acessória - recurso voluntário e de ofício decisão: por. Sujeito passivo do iptu o condomínio tem responsabilidade pelo pagamento do iptu das áreas comum não segundo tese já adotada pela segunda turma do stj. Não incide iptu, mas itr, sobre imóvel localizado na área urbana do município diante do exposto, dou provimento ao recurso especial É como voto.

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